Um projeto de lei que pretende acabar com a aprovação automática em escolas públicas e privadas do Brasil tem provocado debates no Congresso e entre especialistas. A progressão continuada, que permite a passagem de série sem desempenho mínimo, é defendida como forma de reduzir a evasão escolar, mas a proposta prevê mudanças significativas.
O PL 5136/2019, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), foi aprovado em julho de 2025 pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados após empate de 17 a 17, com o voto decisivo do relator Nikolas Ferreira (PL-MG) a favor da proibição. O texto ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e pode chegar ao plenário.
Defensores argumentam que a aprovação automática causa acúmulo de deficiências e prejudica a qualidade do ensino. Nikolas Ferreira afirmou que a repetência valoriza o esforço dos alunos e é importante para corrigir trajetórias. Grupos conservadores apoiam a medida, defendendo a valorização do mérito e da responsabilidade na escola.
Por outro lado, especialistas alertam que a reprovação em massa aumenta a evasão e não garante aprendizado. Cláudia Costin, ex-secretária de Educação do Rio de Janeiro, destaca que o foco deveria estar em programas de recuperação, valorização dos professores e redução das desigualdades. João Batista Oliveira, do Instituto Alfa e Beto, afirma que reprovar alunos não resolve a crise educacional, apenas agrava falhas no sistema. Anna Helena Altenfelder, do Cenpec, criticou a falta de dados no relatório para sustentar a eficácia da reprovação comparada à progressão continuada.
Estudos internacionais indicam que países bem-sucedidos aplicam a reprovação em casos excepcionais e investem no acompanhamento contínuo. No Brasil, a progressão continuada existe desde 1996 e ajudou a diminuir a evasão, embora o desempenho ainda seja preocupante: no Pisa 2022, muitos alunos ficaram abaixo do nível básico em matemática, e somente 59,2% das crianças de 7 anos eram alfabetizadas em 2025, abaixo da meta de 60%.
O debate coloca em confronto a defesa da reprovação como forma de resgatar o rigor educacional e a crítica de que essa medida pode aumentar desigualdades e prejudicar alunos vulneráveis sem políticas adequadas de recuperação.
O projeto permanece em tramitação, mas a discussão sobre a aprovação automática segue acirrada, ressaltando desafios estruturais da educação no país.
Fonte: Agência Câmara Notícias – camara.leg.br UOL Educação – educacao.uol.com.br | bol.uol.com.br Gazeta do Povo – gazetadopovo.com.br Poder360 – poder360.com.br CartaCapital – cartacapital.com.br Acre Conservador – acreconservador.com.br
